Question 1

Minha farmacia e Simples Nacional. Posso recuperar PIS/COFINS?

Accepted Answer

Sim! Farmacias do Simples Nacional que vendem produtos monofasicos (medicamentos, cosmeticos, higiene pessoal) pagam PIS/COFINS em duplicidade no DAS. O fabricante ja recolheu PIS/COFINS na origem (tributacao concentrada), mas o Simples cobra novamente sobre todo o faturamento. O STF decidiu no RE 596.832 (Tema 537) que o Simples deve segregar receitas monofasicas. Voce pode recuperar os ultimos 5 anos. Em media, farmacias recuperam entre R$3.000 e R$8.000 por mes retroativo, dependendo do faturamento e percentual monofasico (~60%).

Question 2

Qual a diferenca entre ICMS destacado e ICMS pago na Tese do Seculo?

Accepted Answer

Essa e uma das questoes mais debatidas. O STF decidiu no RE 574.706 que o ICMS a ser excluido da base do PIS/COFINS e o ICMS DESTACADO na nota fiscal. ICMS destacado: valor que aparece no campo 'ICMS' da NF-e de saida. E o valor cheio, antes de creditos. ICMS pago (efetivo): e o valor apos compensar creditos de entradas. Geralmente e menor que o destacado. A Receita Federal tentou limitar ao 'ICMS pago', mas o STF confirmou: e o ICMS DESTACADO. Isso beneficia enormemente os contribuintes.

Question 3

Quanto tempo demora o PER/DCOMP para ser analisado?

Accepted Answer

O prazo medio de analise do PER/DCOMP pela Receita Federal varia de 60 a 360 dias, dependendo da complexidade e da Delegacia. POREM: voce pode compensar IMEDIATAMENTE apos protocolar o PER/DCOMP. Nao precisa esperar a analise. Se a Receita indeferir, voce tem 30 dias para apresentar Manifestacao de Inconformidade (recurso administrativo). Dica: PER/DCOMPs com documentacao completa e bem fundamentados tem taxa de aprovacao superior a 90%.

Question 4

Terco de ferias e tributado pelo INSS patronal?

Accepted Answer

NAO. O STF decidiu no RE 895.759 (com repercussao geral) que o terco constitucional de ferias tem natureza INDENIZATORIA, portanto nao deve compor a base de calculo do INSS patronal. Essa decisao e definitiva e se aplica a TODAS as empresas, independente do regime tributario. Alem do terco de ferias, outras verbas indenizatorias tambem sao excluidas: aviso previo indenizado (Sumula 310 STJ), primeiros 15 dias de auxilio-doenca, PLR. Voce pode recuperar o INSS patronal (20%) + RAT + Terceiros pago sobre essas verbas nos ultimos 5 anos.

Question 5

O que e ICMS-ST e como recuperar creditos?

Accepted Answer

ICMS-ST (Substituicao Tributaria) e um regime onde o primeiro da cadeia (fabricante/importador) recolhe o ICMS de TODA a cadeia antecipadamente. O problema: o ST e calculado com base em uma MVA (Margem de Valor Agregado) PRESUMIDA. Se a venda real for por valor menor, voce pagou ICMS a mais. O STF decidiu no RE 593.849 (Tema 201) que o contribuinte tem direito a restituicao quando a base de calculo efetiva for menor que a presumida. Para recuperar: compare o ICMS-ST pago (com MVA presumida) vs o ICMS que seria devido na operacao real. A diferenca e seu credito.

Question 6

Com a Reforma Tributaria, ainda vale a pena recuperar creditos?

Accepted Answer

SIM, e mais urgente do que nunca! A transicao comeca em 2026, mas os creditos atuais de PIS/COFINS e ICMS se referem aos ultimos 5 anos. Creditos que nao forem recuperados ANTES da transicao podem ser mais dificeis de compensar no novo sistema CBS/IBS. O cronograma da reforma e gradual (2026-2033), entao voce ainda tem anos de operacao no regime atual para gerar e recuperar creditos. ACAO IMEDIATA: levante todos os creditos possiveis (monofasico, Tese do Seculo, INSS, ICMS-ST) e protocole os PER/DCOMPs agora.

Question 7

Posto de combustivel pode recuperar PIS/COFINS monofasico?

Accepted Answer

Sim! Postos de combustivel do Simples Nacional sao um dos segmentos com MAIOR potencial de recuperacao. Cerca de 95% das vendas de um posto sao de combustiveis monofasicos (gasolina, diesel, etanol, GNV). O PIS/COFINS sobre combustiveis e recolhido na refinaria/usina. O posto NAO deveria pagar novamente no DAS. Exemplo pratico: posto com faturamento de R$500k/mes → credito estimado de ~R$27.500/mes × 60 meses = R$1.65M + SELIC.

Question 8

Qual o prazo para pedir a recuperacao de creditos tributarios?

Accepted Answer

O prazo geral e de 5 ANOS contados a partir do pagamento indevido (Art. 168 do CTN — Codigo Tributario Nacional). Isso significa: a cada mes que passa, voce PERDE 1 mes de creditos mais antigos. O relogio nunca para. Para a Tese do Seculo, ha uma particularidade: a modulacao do STF limita os efeitos a partir de 15/03/2017 (exceto quem ja tinha acao). URGENTE: se voce nunca fez nenhuma recuperacao, esta perdendo creditos todos os meses. Quanto antes agir, mais recupera.

Question 9

Empresa de servicos (tecnologia) se beneficia da Tese do Seculo?

Accepted Answer

Empresas de servicos geralmente recolhem ISS (municipal), nao ICMS. A Tese do Seculo trata especificamente da exclusao do ICMS da base do PIS/COFINS. Se sua empresa de tecnologia presta servicos PUROS (sem venda de mercadorias), a Tese do Seculo nao se aplica diretamente. POREM: existe a tese analogica do ISS — exclusao do ISS da base do PIS/COFINS (Tema 118 do STJ). Esta em julgamento e pode gerar creditos similares. Alem disso, empresas de tecnologia no Lucro Real podem ter creditos de PIS/COFINS sobre insumos (servidores, licencas, energia eletrica do datacenter).

Question 10

Como a CBS e o IBS vao funcionar para o Simples Nacional?

Accepted Answer

O Simples Nacional CONTINUA existindo apos a Reforma Tributaria (EC 132/2023). A principal mudanca: empresas do Simples poderao OPTAR por recolher CBS e IBS fora do DAS. Vantagem de optar pelo IVA: a empresa passa a gerar CREDITOS para seus clientes (PJ). Hoje, comprar de empresa do Simples nao gera credito. Desvantagem: a aliquota do IVA (26,5%) pode ser maior que a aliquota efetiva do Simples. Depende da faixa de faturamento. Recomendacao: empresas do Simples que vendem majoritariamente para outras PJ devem avaliar a opcao pelo IVA a partir de 2026.

Comunidade Tribux